Texto da Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 609-A/2010
Altera a Lei Municipal nº 5.146 de 7 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor(es): VEREADORA TANIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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    Art. 1° Fica alterada a Lei 5.146/2010, para incluir no ̕§5º do art. 6º, a seguinte data comemorativa:

    “...- no dia 28 de maio, o dia da Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto.”

    Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Sala da Comissão, 05 de março de 2012.


    Vereador Jorge Pereira
    Presidente

    Vereador Argemiro Pimentel Vereador Roberto Monteiro
    Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas

Código20100300609Protocolo066745
AutorVEREADORA TANIA BASTOSRegime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada04/27/2010Despacho04/28/2010

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio03/02/2012Data de Fim de Prazo03/07/2012
Data da Reunião03/05/2012Data da Publicação03/20/2012
Pág. do DCM da Publicação9

ComissãoComissão de Justiça e Redação
VereadoresVotaçãoAprovado (a) (s)
Data da Sessão03/20/2012Data da Publ. da Sessão03/21/2012

Observações:

EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADEQUAÇÃO.

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