Assessoria Técnico Legislativa


Informação tecnico-legislativa


Informações Básicas
Código20090300371 Protocolo
AutorPoder Executivo Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2.2 - AP-2.2 E ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984.

Datas
Entrada 09/11/2009
    Despacho
09/11/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio09/16/2009 Data do Retorno09/18/2009
Número do Informativo359 Ano do Informativo2009
Data da Publicação09/18/2009 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoAntônio de Albuquerque Di CarloResponsável p/ExpedienteCláudio Sérgio Saldanha Marinho

Observações:


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