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PROJETO DE LEI nº 903/2011

PARECER

Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 903/2011, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EM CALÇADAS, ONDE EXISTAM TAMPAS DE GALERIAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor do Projeto: Vereador Rubens Andrade
Relator: Vereador Renato Moura


FAVORÁVEL


I - Relatório

Trata-se do Projeto de Lei nº 903/2011, de autoria do Vereador Rubens Andrade que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EM CALÇADAS, ONDE EXISTAM TAMPAS DE GALERIAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

II – Voto do Relator

O presente Projeto de Lei visa proteger à vida e à integridade física dos cidadãos, sendo do interesse da Administração Pública. O nosso parecer é Favorável.

Sala da Comissão, 30 de maio de 2011.

Vereador Renato Moura
Relator






III – Conclusão


A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 30 de maio de 2011, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 903/2011, de autoria do Vereador Rubens Andrade.

Sala da Comissão, 30 de maio de 2011.

Vereador Renato Moura
Presidente





Vereadora Tânia Bastos Vereador João Mendes de Jesus
Vice-Presidente Vogal

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