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Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei nº 82/2009, que “DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL - APAC O TERRENO E TOMBA A EDIFICAÇÃO QUE MENCIONA NO BAIRRO DO LEBLON, VI REGIÃO ADMINISTRATIVA”.
AUTOR: Vereador ELIOMAR COELHO
RELATOR: Vereador RENATO MOURA
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 82/2009, de autoria do Vereador Eliomar Coelho, que declara como Área de Proteção do Ambiente Cultural - APAC o terreno e tomba a edificação que menciona no Bairro do Leblon, VI Região Administrativa.
II - VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei atende aos interesses da administração pública quando propõe a preservação do Teatro Casa Grande que é um patrimônio cultural da Cidade do Rio de Janeiro. O nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de setembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2009, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, ao Projeto de Lei nº 82/2009, de autoria do Vereador Eliomar Coelho.
Sala da Comissão, 14 de setembro de 2009.
Vereador RENATO MOURA
Presidente-Relator
Vereador MARCELO PIUÍ
Vice-Presidente
Vereadora LUCINHA
Vogal
