Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/Nº 342 Em 25 de setembro de 2012

Excelentíssimo Senhor Prefeito

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.525, de 25 de setembro de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 744, de 2010, de autoria dos Senhor Vereador Rubens Andrade, que “Declara de funcionamento permanente a realização semanal das feiras livres no Município do Rio de Janeiro”, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 11 de setembro de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20100300744 Protocolo
AutorVEREADOR RUBENS ANDRADE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/19/2010Despacho 10/19/2010

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/02/2012 Número do Ofício342/2012
Data do Ofício09/25/2012

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Promulgação Data da Publicação09/26/2012
Pág. do DCM da Publicação3 e 4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5525Data Lei09/25/2012


Observações:


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