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PARECER

Da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2006, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTOR: Vereador RUBENS ANDRADE
RELATOR: Vereadora LUCINHA

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 16/2006, que dispõe sobre o processo de planejamento urbano da cidade e dá outras providências, de autoria do Vereador Rubens Andrade.

II – VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei Complementar visa instituir o sistema de planejamento urbano da cidade com a finalidade de desenvolver um processo contínuo de ordenamento de crescimento da cidade. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 31 de agosto de 2009.

Vereadora LUCINHA
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2009, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Lucinha, ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2006, que “dispõe sobre o processo de planejamento urbano da cidade e dá outras providências”, de autoria do Vereador Rubens Andrade.

Sala da Comissão, 31 de agosto de 2009.

Vereador RENATO MOURA
Presidente

Vereadora LUCINHA
Vogal-Relator

ENCAMINHADO EM 15/06/2005 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 29/12/2006: ENCAMINHADO EM 30/06/2006 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 28/12/2006:ENCAMINHADO EM 12/03/2007 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 27/12/2007.

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