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Das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Educação e Cultura, Direitos da Pessoa com Deficiência, Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Substitutivo de nº 1 ao Projeto de Lei nº 552/2010, que “Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais, e dá outras providências”.

Autora do Projeto Vereadora: Teresa Bergher
Autores do Substitutivo de nº 1 : Vereadores Teresa Bergher e Paulo Messina

Relator: Vereador Jorge Pereira

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1)

I – RELATÓRIO

Trata-se do substitutivo nº 1, de autoria dos Senhores Vereadores Teresa Bergher e Paulo Messina ao Projeto de Lei nº 552/2010, que “Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais, e dá outras providências”, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher.


II - VOTO DO RELATOR
O Substitutivo sob análise atende aos requisitos formais definidos no art. 220 Regimento Interno. Quanto ao mérito cabe ressaltar que o substitutivo em tela visa aprimorar a matéria exordial. Opinamos pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO de nº 1.

Sala da Comissão, 28 de maio de 2012.


Vereador Jorge Pereira
Relator


III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Educação e Cultura, Direitos da Pessoa com Deficiência, Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em reunião realizada no dia 28 de maio de 2012, aprovaram o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao substitutivo de nº 1, de autoria dos Senhores Vereadores Teresa Bergher e Paulo Messina ao Projeto de Lei n.º 552/2010, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher.
Sala da Comissão, 28 de maio de 2012.


Vereador Jorge Pereira
Presidente
Vereador Argemiro Pimentel Vereador Roberto Monteiro
Vice-Presidente Vogal





Vereador Renato Moura
Presidente – CAALSP


Vereadora Tânia Bastos Vereador João Mendes de Jesus
Vice- Presidente – CAALSP Vogal - CAALSP






Vereador Paulo Messina
Presidente – CEC


Vereador Dr. João Ricardo
Vice- Presidente – CEC









Vereador José Everaldo Vereadora Márcia Teixeira
Vice- Presidente – CDPD Vogal – CDPD






Vereador Dr. Carlos Eduardo
Presidente – CHSPBES

Vereador Paulo Pinheiro
Vice- Presidente – CHSPBES



Vereador Prof. Uóston
Presidente – CFOFF

Vereador Dr. Fernando Moraes
Vogal – CFOFF

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