Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 439 /CMRJ Em 10 de abril de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 609-A, de 2010, de autoria da Ilustre Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “
Altera a Lei Municipal nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro
”,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20100300609
Protocolo
066745
Autor
VEREADORA TANIA BASTOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/27/2010
Despacho
04/28/2010
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/11/2012
Número do Ofício
439/2012
Data do Ofício
04/10/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
04/11/2012
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5370
Data Lei
04/10/2012
Observações:
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