Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 557/CMRJ Em 15 de junho de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 769, de 2010, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Dr. João Ricardo, que
“Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias no âmbito do Município do Rio de Janeiro, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20100300769
Protocolo
070210
Autor
VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/11/2010
Despacho
11/11/2010
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/19/2012
Número do Ofício
557/2012
Data do Ofício
06/15/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
06/19/2012
Pág. do DCM da Publicação
6 e 7
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5452
Data Lei
06/15/2012
Observações:
PUBLICADO NO DO RIO EM 18/06/2012, P. 4.
Atalho para outros documentos