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Da COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS ao Projeto de Lei n° 283/2009, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE SOBRE CHAPAS DE METAL UTILIZADAS PROVISORIAMENTE EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE SUBTERRÂNEA NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTOR: Vereador DR. CARLOS EDUARDO
RELATOR: Vereador CHIQUINHO BRAZÃO
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 283/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de superfície antiderrapante sobre chapas de metal utilizadas provisoriamente em serviços de manutenção da rede subterrânea nas vias públicas e dá outras providências.
II – VOTO DO RELATOR
Em que pesem as dificuldades técnicas na adoção da medida proposta, pois borracha, por exemplo, não adere bem ao aço (cordões de solda elétrica seriam mais apropriadas e resistentes), considerando-se a possibilidade de melhoria das condições dos deslocamentos na cidade, nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 14 de dezembro de 2009.
Vereador CHIQUINHO BRAZÃO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Assuntos Urbanos, reunida em 14 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 283/2009, de autoria do Vereador Dr. Carlos Eduardo.
Sala da Comissão, 14 de dezembro de 2009.
Vereador CHIQUINHO BRAZÃO
Presidente-Relator
Vereador ALEXANDRE CERRUTI
Vice-Presidente
