Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 637/CMRJ Em 11 de outubro de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 1416, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que
“
Cria estrutura na Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão e controle de vistorias técnicas quanto à manutenção predial”.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao Exmo. Sr.
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20120301416
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Datas
Entrada
06/12/2012
Despacho
06/13/2012
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
10/16/2012
Número do Ofício
637/2012
Data do Ofício
10/11/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
10/16/2012
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5534
Data Lei
10/11/2012
Observações:
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