Assessoria Técnico Legislativa
Informação tecnico-legislativa
Informações Básicas
Código
20090300419
Protocolo
Autor
Tio Carlos
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS.
Datas
Entrada
10/09/2009
Despacho
10/09/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio
10/15/2009
Data do Retorno
10/16/2009
Número do Informativo
405
Ano do Informativo
2009
Data da Publicação
10/16/2009
Objeto de Análise
Proposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico Legislativo
Gilberto de Assis Utinga
Responsável p/Expediente
Cláudio Sérgio Saldanha Marinho
Observações:
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