EMENTA:

INCLUI NA LEI 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Autores: Vereadores Clarissa Garotinho, Paulo Messina, Chiquinho Brazão, Rosa Fernandes e Leonel Brizola Neto
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Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

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Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código	20110300955	Autor	VEREADOR IVANIR DE MELLO
Protocolo	072331	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	05/04/2011	Despacho	05/04/2011
Publicação	05/10/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	15	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 955/2011

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 955/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 00955/2011 INCLUI NA LEI 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20110300955 => {Comissão de Justiça e Redação } 05/10/2011 Vereador Ivanir De Mello Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº934/2011 05/18/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300955 => VEREADOR IVANIR DE MELLO => Deferido 06/03/2011 Distribuição => 20110300955 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/20/2011 Discussão Primeira => 20110300955 => Proposição => Encerrada 03/23/2012 Votação => 20110300955 => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/23/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110300955 => VEREADOR IVANIR DE MELLO => Deferido 03/23/2012 Discussão Segunda => 20110300955 => Proposição => Encerrada 03/28/2012 Votação => 20110300955 => Proposição => Aprovado (a) (s) 03/28/2012 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/04/2012 Vereador Ivanir De Mello Ofício Origem: CMRJ => 20110300955 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/04/2012 Vereador Ivanir De Mello Resultado Final => 20110300955 => Lei 5384 04/26/2012 Ofício Origem: Poder Executivo => 20110300955 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/26/2012 Arquivo => 20110300955 04/27/2012