Ofício

Informações Básicas

Código	20010200025	Protocolo
Autor	Poder Executivo	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/05/2001

Despacho

10/05/2001

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	02/19/2010	Número do Ofício	687/04 - 2º PJ
Data do Ofício	07/23/2004

Procedência

Destino

Presidente da CMRJ

Finalidade	Ver observações	Data da Publicação	07/23/2004
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

OFÍCIO Nº687/04 - 2ºPJ, INCLUÍDO NO PROCESSO CMRJ 03305/04, SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 16/92 (SEM PUBLICAÇÃO)

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