DESPACHO DO PRESIDENTE



Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 02/2011, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se ao apensamento do Projeto de Lei Nº 784/2010 de autoria do Sr. Vereador Prof. Uóston, que " PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, USO OU GUARDA DE “LINHA CHILENA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , ao Projeto de Lei nº 379/2009, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins que " PROÍBE AS LINHAS DO TIPO “CHILENA” NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Em 24 de março de 2011.



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Informações Básicas

Código	20100300784	Protocolo	070359
Autor	VEREADOR PROF.UOSTON	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/01/2010

Despacho

12/01/2010

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

03/24/2011

Objeto de Apreciação

Ofício

Nº Objeto

02/2011

Data do Despacho	03/24/2011	Data Publ.	03/25/2011
Pág. do DCM da Publicação	19

Observações:

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