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PROJETO DE LEI nº 822/2011
PARECER
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 822/2011, que “DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor do Projeto: Vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Reimont
Relator: Vereador Renato Moura
FAVORÁVEL
I - Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 822/2011, de autoria dos Vereadores Paulo Pinheiro, Eliomar Coelho e Reimont., que “DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
II – Voto do Relator
O presente Projeto de Lei pretende proporcionar um ambiente saudável e propício para um bom desempenho dos profissionais de saúde, bem como controlar a proliferação e transmissão de doenças; sendo do interesse da Administração Pública. O nosso parecer é Favorável.
Sala da Comissão, 16 de maio de 2011.
Sala da Comissão, 16 de maio de 2011.