Assessoria Técnico Legislativa


Informação tecnico-legislativa


Informações Básicas
Código20090200037 Protocolo
AutorPoder Executivo Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa MODIFICA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Datas
Entrada 11/12/2009
    Despacho
11/12/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio12/02/2009 Data do Retorno12/04/2009
Número do Informativo28 Ano do Informativo2009
Data da Publicação12/04/2009 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoAntônio Carlos Gonçalves da SilvaResponsável p/ExpedienteCláudio Sérgio Saldanha Marinho

Observações:


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