Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/Nº 305 Em 17 de agosto de 2012








Excelentíssimo Senhor Prefeito


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.510, de 17 de agosto de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 265, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Eider Dantas, que “Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo de feiras-livres no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 8 de agosto de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20090300265 Protocolo
AutorVEREADOR EIDER DANTAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/04/2009Despacho 08/04/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/23/2012 Número do Ofício305/2012
Data do Ofício08/17/2012

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Promulgação Data da Publicação08/20/2012
Pág. do DCM da Publicação6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número5510Data Lei08/17/2012


Observações:


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