Ofício
Texto do Ofício
M-PST/Nº 199 Em 5 de junho de 2012
Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.431, de 5 de junho de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 926, de 2011, de autoria Senhor Vereador Dr. Edison da Creatinina, que “
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de brinquedos adaptados a crianças com deficiência, em áreas de lazer nos locais que menciona e dá outras providências
”, que foi promulgada por esta Câmara em conformidade com o artigo 56, inciso IV, combinado com o artigo 79, § 7º, todos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20110300926
Protocolo
072003
Autor
VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
04/19/2011
Despacho
04/20/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/06/2012
Número do Ofício
199/2012
Data do Ofício
06/06/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação de Sanção Tácita
Data da Publicação
06/06/2012
Pág. do DCM da Publicação
5
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5431
Data Lei
06/05/2012
Observações:
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