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PARECER

Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2009, que “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores: Vereadores Reimont, Adilson Pires e Eliomar Coelho
Autor da Emenda nº 1: Vereadora Aspásia Camargo
Relator: Vereador Renato Moura

FAVORÁVEL

I - Relatório

Trata-se da Emenda nº 1, de autoria da Vereadora Aspásia Camargo, ao Projeto de Lei nº 161/2009, de autoria dos Vereadores Reimont, Adilson Pires e Eliomar Coelho, que “DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II – Voto do Relator

A Emenda apresentada ao presente Projeto de Lei além de atender aos interesses da administração pública, complementa o propósito inicial do projeto assegurando-lhe preocupação ambiental. O nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 22 de novembro de 2010.

Vereador Renato Moura
Relator


III – Conclusão

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 22 de novembro de 2010, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, à Emenda nº 1, de autoria da Vereadora Aspásia Camargo, ao Projeto de Lei nº 161/2009, de autoria dos Vereadores Reimont, Adilson Pires e Eliomar Coelho.

Sala da Comissão, 22 de novembro de 2010.

Vereador Renato Moura
Presidente



Vereador Marcelo Piuí
Vogal

ENCAMINHADO , EM 12/11/2009-DEVOLVIDO SEM PARECER,EM 16/03/2010-RECEBEU PARECER ORAL

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