Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, ao Projeto de Lei nº 311/2009, que “Torna obrigatória a colocação de assentos nos Shoppings Centers, Centros Comerciais e estabelecimentos similares no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.
Autor: Vereador Dr. Jorge Manaia
Relator: Vereador Jorge Braz
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 311/2009, que “Torna obrigatória a colocação de assentos nos Shoppings Centers, Centros Comerciais e estabelecimentos similares no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise visa proporcionar maior conforto aos usuários dos estabelecimentos mencionados na Ementa. Pelo exposto, nosso voto é FAVORÁVEL ao projeto.Sala da Comissão, 22 de março de 2010
Vereador Jorge Braz
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, em reunião realizada no dia 22 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 311/2009, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia.
Sala da Comissão, 22 de março de 2010
Vereador Jorge Braz
Presidente
Vereador Márcio Pacheco Vereador Claudinho da Academia
Vice-Presidente Vogal
