Assessoria Técnico Legislativa


Informação tecnico-legislativa


Informações Básicas
Código20090300283 Protocolo
AutorDr. Carlos Eduardo Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE SOBRE CHAPAS DE METAL UTILIZADAS PROVISORIAMENTE EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE SUBTERRÂNEA NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Datas
Entrada 08/05/2009
    Despacho
08/05/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio08/17/2009 Data do Retorno08/19/2009
Número do Informativo276 Ano do Informativo2009
Data da Publicação08/19/2009 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoRosângela de Almeida NascimentoResponsável p/ExpedienteCláudio Sérgio Saldanha Marinho

Observações:


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