Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAREM OUTRAS OPÇÕES DE PAGAMENTOS AOS CONSUMIDORES DURANTE O PERÍODO DE GREVE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações Básicas
Código
20110301159
Protocolo
076014
Autor
VEREADOR S. FERRAZ
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/13/2011
Despacho
10/13/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/25/2011
Data de Fim Prazo
12/09/2011
Comissão
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Relator
VEREADOR TIO CARLOS
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
05/03/2012
Data Public. Parecer
05/04/2012
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Ata
1/10
T. Reunião
Publ. da Ata do Parecer
Tecnico Legislativo
Responsável p/Expediente
Observações:
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