Objeto para Apreciação
Texto do Objeto P/Apreciação:
PROJETO DE LEI Nº 898/2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE SOM DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E PROXIMIDADES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: Vereador Dr. EDUARDO MOURA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AUTOR: Vereadoe DR. EDUARDO MOURA
DESPACHO: A imprimir a Emenda de nº 1 ao PL nº 898/2011 e às Comissões de Justiça e Redação; Administraçãoe Assuntos Ligados ao Servidor Público; Abastecimento,
Indústria, Comércio e Agricultura; Meio Ambiente e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 27/03/2012
LEONEL BRIZOLA NETO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Modifique-se a Ementa e os Arts. 1º e 3º do Projeto de Lei nº 898/2011, que passam a ter as seguintes redações:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE "SOM TUNADO" DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E PROXIMIDADES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
( ... )
( Art. 1º Fica proibido o uso de "sons tunados", dentro dos postos de combustível do município do Rio de Janeiro.)
( ... )
Art. 3º ( ... )
"DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A UTILIZAÇÃO DE "SOM TUNADOS" NO INTERIOR DESTE RECINTO E PROXIMIDADES")
Plenário Teotônio Villela, 07 de março de 2012.
Vereador DR. EDUARDO MOURA
Com apoio dos Srs. Vereadores Paulo Pinheiro, Carlos Bolsonaro, José Everaldo, Professor Uóston, Dr. João Ricardo, S. Ferraz, Ivanir de Mello, Luiz Carlos Ramos, JOrginho da S.O.S, Márcia Teixeira, Roberto Monteiro, Nereide Pedregal, João Mendes de Jesus, Eliomar Coelho, Reimont, Israel Atleta e Dr. Edison da Creatinina.
Informações Básicas
Código
20110300898
Protocolo
071500
Autor
VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
03/29/2011
Despacho
03/30/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
03/27/2012
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
1
Data Sessão
03/27/2012
Tipo de Objeto
Modificativa
Autor
VEREADOR DR.EDUARDO MOURA
Data da Publicação
03/28/2012
Pág. do DCM da Publicação
39
Observações:
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