Assessoria Técnico Legislativa


Informação tecnico-legislativa


Informações Básicas
Código20060300705 Protocolo
AutorCarlo Caiado Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 20611, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL NO BAIRRO DE LARANJEIRAS - IV R.A., DETERMINA O TOMBAMENTO DOS BENS QUE MENCIONA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA PROTEÇÃO

Datas
Entrada 02/22/2006
    Despacho
02/22/2006

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio03/08/2006 Data do Retorno03/10/2006
Número do Informativo704 Ano do Informativo2006
Data da Publicação03/10/2006 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoCleusa Maria dos Santos CarvalhoResponsável p/ExpedienteNorma Wethrs Mattos Vieira

Observações:


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