Informações Básicas
Código | 20060300705 | Protocolo | |
Autor | Carlo Caiado | Regime de Tramitação | Ordinária |
Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 20611, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE CULTURAL NO BAIRRO DE LARANJEIRAS - IV R.A., DETERMINA O TOMBAMENTO DOS BENS QUE MENCIONA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA PROTEÇÃO |
Entrada | 02/22/2006 |
| 02/22/2006 |
Data de Envio | 03/08/2006 | Data do Retorno | 03/10/2006 |
Número do Informativo | 704 | Ano do Informativo | 2006 |
Data da Publicação | 03/10/2006 | Objeto de Análise | Proposição |
Data da Republicação |
Tecnico Legislativo | Cleusa Maria dos Santos Carvalho | Responsável p/Expediente | Norma Wethrs Mattos Vieira |
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