Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 248/2009, que “Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art.33 da Lei nº 3.273 de 6 de setembro de 2001 que Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro”.
Autora: Vereadora Tereza Bergher
Relatora: Vereadora Andrea Gouvêa Vieira
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº. 248/2009, que “Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art.33 da Lei nº 3.273 de 6 de setembro de 2001 que Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro”, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em tela complementa o comando legal e melhora o sistema de coleta de lixo domiciliar na cidade, impedindo que o lixo fique espalhado, ao obrigar o uso de contêineres com tampa fechada para o adequado acondicionamento do lixo domiciliar, sob pena de multa. Portanto, MEU VOTO É FAVORÁVEL AO PROJETO.
Sala da Comissão, em 21 de junho de 2010.
Vereador Andrea Gouvêa Vieira
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 21 de junho de 2010, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Andrea Gouvêa Vieira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 248/2009, de autoria do Senhora Vereadora Teresa Bergher.
Sala da Comissão, em 21 de junho de 2010.
Vereador Dr. Gilberto Vereadora Andrea Gouvêa Vieira
Vice-Presidente Vogal
