Ofício

M-PST/Nº 93 Em 8 de maio de 2012


Senhor Prefeito


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a conseqüente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.398, de 8 de maio de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 942, de 2011, de autoria Senhor Vereador Renato Moura, que “Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir "o Dia do Profissional de Segurança Privada" no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, que foi promulgada por esta Câmara em conformidade com o artigo 56, inciso IV, combinado com o artigo 79, § 7º, todos da Lei Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Finalidade	Encaminhamento para Promulgação de Sanção Tácita	Data da Publicação	05/09/2012
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

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