EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO CASA ARTE VIDA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 1º Fica incluída a ASSOCIAÇÃO CASA ARTE VIDA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 09 de Agosto de 2011.

A Casa Arte Vida surgiu do envolvimento de profissionais de diversas áreas, reunidos com o objetivo de promover a criação de um pólo de desenvolvimento local na região de Capoeira Grande, em Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro.
O projeto teve início em abril de 2007, com a elaboração de um plano de desenvolvimento social local.
Em agosto de 2007, é implantada a primeira célula do projeto, o Centro de Atividades para Crianças – Casa Arte Vida. Desde então, a casa abriga 70 crianças e 35 adolescentes, divididos em três turnos.
O conteúdo oferecido para as crianças de 5 a 12 anos e jovens de 12 a 17 anos, permeia noções de cidadania, consciência ecológica, educação alimentar, tecnologia e cultura geral, buscando proporcionar a integração deste indivíduo, dignamente, na sociedade.
A região contemplada com o projeto da Casa Arte Vida apresenta significativa demanda em ações sociais. O sub-bairro de Guaratiba, Capoeira Grande, abriga famílias numerosas de empregados da economia local. Constatou-se que as crianças da faixa etária compreendida entre 5 e 10 anos, por estudarem somente durante um único turno (manhã ou tarde), passam boa parte do dia sozinhas ou em companhia de outras crianças, em casa ou na rua. As escolas municipais não têm turno integral, em contrapartida as mães precisam trabalhar fora para complementação da renda familiar. A proposta da Casa Arte Vida é oferecer um espaço de apoio, com a oportunidade de troca, integração, inclusão e resgate da cultura familiar local.

Código	20110301076	Autor	VEREADOR ADILSON PIRES
Protocolo	074585	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/10/2011	Despacho	08/10/2011
Publicação	08/15/2011	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	28 e 29	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação

Observações:

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1076/2011

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1076/2011

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 01076/2011 INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO CASA ARTE VIDA ASSISTÊNCIA SOCIAL. => 20110301076 => {Comissão de Justiça e Redação } 08/15/2011 Vereador Adilson Pires Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1055/2011 08/22/2011 Distribuição => 20110301076 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/16/2011 Discussão Primeira => 20110301076 => Proposição => Encerrada 11/18/2011 Votação => 20110301076 => Proposição => Aprovado (a) (s) 11/18/2011 Discussão Segunda => 20110301076 => Proposição => Encerrada 12/16/2011 Votação => 20110301076 => Proposição => Aprovado (a) (s) 12/16/2011 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/22/2011 Vereador Adilson Pires Ofício Origem: CMRJ => 20110301076 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 12/22/2011 Vereador Adilson Pires Resultado Final => 20110301076 => Lei 5354 12/30/2011 Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301076 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/30/2011 Arquivo => 20110301076 01/03/2012