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Das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo n° 253/2012, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes”.

Autora: Vereadora Sonia Rabello
Relator: Vereador Jorge Pereira

( PELA REGIMENTALIDADE
E NO MÉRITO FAVORÁVEL )


I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo n° 253/2012 , que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes”, de autoria da Senhora Vereadora Sonia Rabello.

II – VOTO DO RELATOR
A proposição em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000 e ao parecer Normativo nº 01/89 desta Comissão Permanente de Justiça e Redação. Trata-se de matéria de competência desta Casa de Leis para sobre ela legislar. Dão amparo legal ao projeto os arts. 30, I; 45, XIII, 67, V e 76, IX da Lei Orgânica do Município. Quanto ao mérito cabe ressaltar a conduta honrosa e a notável atuação do homenageado junto ao Supremo Tribunal Federal.Opinamos REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL .

Sala da Comissão, 21 de maio de 2012.

Vereador Jorge Pereira
Relator

III- CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e Educação e Cultura , reunidas em 21 de maio de 2012, aprovaram o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Pereira pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 253/2012 , de autoria da Senhora Vereadora Sonia Rabello.



Sala da Comissão, 21 de maio de 2012.





Vereador Jorge Pereira
Presidente-CJR


Vereador Argemiro Pimentel
Vice-Presidente-CJR



Vereador Paulo Messina
Presidente – CEC

Vereador Reimont
Vogal - CEC

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