Informações Básicas

Código	20090300176	Protocolo
Autor	Adilson Pires	Regime de Tramitação	Ordinária

Ementa

INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Datas

Entrada

05/20/2009

Despacho

05/20/2009

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio	05/28/2009	Data do Retorno	06/01/2009
Número do Informativo	170	Ano do Informativo	2009
Data da Publicação	06/01/2009	Objeto de Análise	Proposição
Data da Republicação

Assinaturas:

Tecnico Legislativo

Cleusa Maria dos Santos Carvalho, Cristiane Schuch Pinto

Responsável p/Expediente

Cláudio Sérgio Saldanha Marinho

Observações:

Atalho para outros documentos