Ofício

Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei Complementar, que “Autoriza a construção e define os parâmetros para edificação em parte da Zona de Ocupação Controlada 2 – ZOC-2 da Área de Proteção Ambiental do Leme e dá outras providências”, com o seguinte pronunciamento.

O presente Projeto de Lei Complementar visa a atender à demanda do Exército para construção de residências temporárias para profissionais superiores que vêm servir no Rio de Janeiro.

Esta Cidade serve de base para vários serviços prestados pelo Exército como treinamento, ensino e pesquisa, que exige o deslocamento temporário de profissionais de todo o País. O Exército vem tendo dificuldades em encontrar acomodação para seus oficiais durante a estadia no Rio de Janeiro, criando muitas vezes, obstáculos à realização desses serviços na Cidade.

A localização de residências junto ao complexo militar situado no Leme, em ZOC-2 da Área de Proteção Ambiental dos Morros do Leme, Urubu e Cotunduba, agrega facilidades pela proximidade das atividades desenvolvidas no centro de estudos e treinamentos localizados nesta unidade militar, além de boa acessibilidade às demais unidades situadas nesta Cidade

Embora integre uma Área de Proteção Ambiental, a implantação das novas edificações se dará em substituição à algumas das quadras de esportes existentes no local, não acarretando desmatamento de área. É importante destacar que a ocupação não causará impacto na paisagem, uma vez que a altura das edificações equivale às das árvores circundantes, não sendo perceptível do logradouro público.

Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa a esta iniciativa, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração

EDUARDO PAES

Finalidade	Encaminha Projeto	Data da Publicação	02/17/2011
Pág. do DCM da Publicação	9	Prorrogação a partir de
Prazo Final

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