Distribuição
Ementa da Proposição
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Informações Básicas
Código
20090300444
Protocolo
Autor
VEREADOR TIO CARLOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/21/2009
Despacho
10/21/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/04/2010
Data de Fim Prazo
03/18/2010
Comissão
Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Relator
VEREADOR DR.JORGE MANAIA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
05/10/2012
Data Public. Parecer
05/11/2012
Pág. do DCM da Publicação
50
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Ata
1/10
T. Reunião
Publ. da Ata do Parecer
Tecnico Legislativo
Responsável p/Expediente
Observações:
Atalho para outros documentos