Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Informações Básicas
Código20090300444 Protocolo
AutorVEREADOR TIO CARLOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/21/2009Despacho10/21/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo03/04/2010 Data de Fim Prazo03/18/2010

ComissãoComissão de Direitos da Criança e do Adolescente Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR DR.JORGE MANAIA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião05/10/2012

Data Public. Parecer 05/11/2012Pág. do DCM da Publicação50
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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