Assessoria Técnico Legislativa


Informação tecnico-legislativa


Informações Básicas
Código20090300316 Protocolo
AutorDr. Jorge Manaia Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTOS INTELIGENTES NOS MICTÓRIOS, DESCARGAS E TORNEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

Datas
Entrada 08/18/2009
    Despacho
08/18/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio08/26/2009 Data do Retorno08/28/2009
Número do InformativoROS309 Ano do Informativo2009
Data da Publicação08/28/2009 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoRosângela de Almeida NascimentoResponsável p/ExpedienteCláudio Sérgio Saldanha Marinho

Observações:


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