Informações Básicas
Código | 20090300316 | Protocolo | |
Autor | Dr. Jorge Manaia | Regime de Tramitação | Ordinária |
Ementa | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTOS INTELIGENTES NOS MICTÓRIOS, DESCARGAS E TORNEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA. |
Entrada | 08/18/2009 |
| 08/18/2009 |
Data de Envio | 08/26/2009 | Data do Retorno | 08/28/2009 |
Número do Informativo | ROS309 | Ano do Informativo | 2009 |
Data da Publicação | 08/28/2009 | Objeto de Análise | Proposição |
Data da Republicação | ![]() | ![]() |
Tecnico Legislativo | Rosângela de Almeida Nascimento | Responsável p/Expediente | Cláudio Sérgio Saldanha Marinho |
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