Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/Nº 244 Em 20 de junho de 2012
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.461, de 20 de junho de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 752, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Elton Babú, que
“Institui incentivo aos produtores rurais na implantação da
Agrossilvicultura no local que menciona e dá outras providências”
, que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Sessão de 12 de junho de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20100300752
Protocolo
069899
Autor
VEREADOR ELTON BABU
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/21/2010
Despacho
10/22/2010
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
06/25/2012
Número do Ofício
244/2012
Data do Ofício
06/19/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
06/25/2012
Pág. do DCM da Publicação
10
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5461
Data Lei
06/19/2012
Observações:
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