“Constará do edital do concurso público que os professores admitidos para ministrar a disciplina de Ensino Religioso deverão ser aproveitados para outras disciplinas compatíveis com a sua formação, quando não houver, justificadamente, turmas específicas para esta disciplina.”
Plenário Teotônio Villela, 04 de julho de 2011.SONIA RABELLO
Vereadora- Líder do PV
Com apoio dos Senhores Vereadores: Dr. Eduardo Moura, Rosa Fernandes, Bencardino, Eider Dantas, Dr. Jorge Manaia, João Cabral, Carlinhos Mecânico, Eliomar Coelho, Alexandre Cerruti, Rubens Andrade, Dr. Edison da Creatinina, Elton Babú, Roberto Monteiro, Carlo Caiado e Jorge Braz.
EMENDA ADITIVA Nº 13
AUTORES: Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Inclua-se onde couber o seguinte artigo:
" Art. Os professores de ensino religioso deverão ser credenciados pela Autoridade Religiosa competente, que exigirá deles formação religiosa obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida."
Plenário Teotônio Villela, 02 de agosto de 2011.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador JORGE PEREIRA
Presidente
Vereadora TERESA BERGHER
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador RENATO MOURA
Presidente
Vereadora TÂNIA BASTOS
Vice-Presidente
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador PAULO MESSINA
Presidente
Vereador REIMONT
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Vereador PROF. UÓSTON
Presidente
Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Vogal
Com apoio dos Srs. Vereadores: Dr. Edison da Creatinina, Dr. Eduardo Moura, Alexandre Cerruti, Adilson Pires, Marcelo Piuí, Chiquinho Brazão, Ivanir de Mello, Rubens Andrade, Carlo Caiado e Israel Atleta.
EMENDA ADITIVA Nº 14
AUTORES: Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Inclua-se onde couber o seguinte artigo:
" Art. A implantação do ensino religioso, de caráter plural e de matrícula facultativa, priorizará inicialmente as escolas de ensino de turno integral."
Plenário Teotônio Villela, 03 de agosto de 2011.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador JORGE PEREIRA
Presidente
Vereadora TERESA BERGHER
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador RENATO MOURA
Presidente
Vereadora TÂNIA BASTOS
Vice-Presidente
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador PAULO MESSINA
Presidente
Vereador REIMONT
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Vereador PROF. UÓSTON
Presidente
Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Vogal
Com apoio dos Senhores Vereadores: Dr. Edison da Creatinina, Dr. Eduardo Moura, Adilson Pires, Sonia Rabello, Marcelo Piuí, Alexandre Cerruti, Israel Atleta, Rubens Andrade, Ivanir de Mello, Carlo Caiado e Chiquinho Brazão.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 15
AUTORES: Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A habilitação mínima constante do Anexo I do PL 862/2011, passa a ter a seguinte redação:
" Nível Superior com Licenciatura Plena."
Plenário Teotônio Villela, 02 de agosto de 2011.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador JORGE PEREIRA
Presidente
Vereadora TERESA BERGHER
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador RENATO MOURA
Presidente
Vereadora TÂNIA BASTOS
Vice-Presidente
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador PAULO MESSINA
Presidente
Vereador REIMONT
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Vereador PROF. UÓSTON
Presidente
Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Vogal
Com o apoio dos Senhores Vereadores: Dr. Edison da Creatinina, Dr. Eduardo Moura, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Marcelo Piuí, Sonia Rabello, Israel Atleta, Rubens Andrade, Ivanir de Mello, Carlo Caiado e Chiquinho Brazão.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 16
AUTORES: Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Suprima-se os artigos 2º, 5º e 6º do PL nº 862/2011.
Plenário Teotônio Villela, 03 de agosto de 2011.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador JORGE PEREIRA
Presidente
Vereadora TERESA BERGHER
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador RENATO MOURA
Presidente
Vereadora TÂNIA BASTOS
Vice-Presidente
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Vereador PAULO MESSINA
Presidente
Vereador REIMONT
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Vereador PROF. UÓSTON
Presidente
Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Vogal
Com apoio dos Senhores Vereadores: Dr. Edison da Creatinina, Dr. Eduardo Moura, Adilson Pires, Sonia Rabello, Marcelo Piuí, Israel Atleta, Rubens Andrade, Ivanir de Mello, Carlo Caiado e Chiquinho Brazão.