Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 497/CMRJ Em 25 de maio de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 379, de 2009, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Vera Lins, que
“Proíbe as linhas do tipo “chilena” nas condições em que estabelece e dá outras providências”
,
cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Ao
Exmo. Sr.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20090300379
Protocolo
Autor
VEREADORA VERA LINS
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
09/11/2009
Despacho
09/11/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/28/2012
Número do Ofício
497/2012
Data do Ofício
05/25/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
05/29/2012
Pág. do DCM da Publicação
4 e 5
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5414
Data Lei
05/25/2012
Observações:
PUBLICADO NO DO RIO EM 28/05/2012, P.3.
Atalho para outros documentos