PROJETO DE LEI1102/2011
Autor(es): VEREADOR ISRAEL ATLETA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O inciso XI do § 8º do art. 6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º ...........................................................

§ 8º ..........................................................

XI – no dia 29 de agosto:

a) o Dia do Kardecista Adolfo Bezerra de Menezes;

.... o Dia da Reflexão da Chacina de Vigário Geral;"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 23 de agosto de 2011.



ISRAEL ATLETA
VEREADOR

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Autores: Vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Prof. Uoston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, Tio Carlos, Dr. Eduardo Moura, Jorge Braz, Reimont e Liliam Sá.



..............................................................................................................
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :


....................................................................................

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:


...................................................................................

XI - no dia 29 de agosto, o Dia do Kardecista Adolfo Bezerra de Menezes;

..................................................................................

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20110301102AutorVEREADOR ISRAEL ATLETA
Protocolo074969Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/23/2011Despacho 08/23/2011
Publicação 08/31/2011Republicação 09/09/2011

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 54/55 Pág. do DCM da Republicação 23
Tipo de Quorum MS ArquivadoNão
Motivo da Republicação

Observações:


Republicado por incorreção no original.

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 23/08/2011
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA O INCISO XI DO § 8º DO ART. 6º, DA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIALTERA O INCISO XI DO § 8º DO ART. 6º, DA LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DA REFLEXAO DA CHACINA DE VIGÁRIO GERAL. => 20110301102 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }08/31/2011Vereador Israel Atleta
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Blue right arrow Icon Envio a Assessoria Técnico-Legislativa. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1081/2011/201109/08/2011
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301102 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/22/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110301102 => VEREADOR ISRAEL ATLETA => Deferido12/07/2011
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20110301102 => VEREADOR ISRAEL ATLETA => Deferido03/05/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301102 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA TANIA BASTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/10/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301102 => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/10/2012
Blue right arrow Icon Distribuição => 20110301102 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário05/10/2012
Acceptable Icon Votação => 20110301102 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/14/2012
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => 20110301102 => Proposição => Encerrada05/14/2012
Acceptable Icon Votação => 20110301102 => Proposição => Aprovado (a) (s)05/16/2012
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => 20110301102 => Proposição => Encerrada05/16/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => 20110301102 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 05/30/2012Vereador Israel Atleta
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/30/2012Vereador Israel Atleta
Green right arrow Icon Resultado Final => 20110301102 => Lei 546706/28/2012
Blue right arrow Icon Arquivo => 2011030110206/28/2012
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => 20110301102 => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/28/2012






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