Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO GP n.º 613/CMRJ Em 4 de julho de 2012.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 47-A, de 2011, de autoria do Poder Executivo, que “
Define os Parâmetros Urbanísticos para a Área que menciona, inserida no Bairro da Gamboa, I RA – Portuária, e dá outras providências.”
, cuja segunda via restituo-lhe com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Informações Básicas
Código
20110200047
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
01/11/2011
Despacho
01/12/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
07/05/2012
Número do Ofício
613/2012
Data do Ofício
07/04/2012
Procedência
Poder Executivo
Destino
CMRJ
Finalidade
Comunicar Sanção
Data da Publicação
07/06/2012
Pág. do DCM da Publicação
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2012
Data Lei
07/04/2012
Observações:
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