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Da COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA ao Projeto de Lei nº 311/2009, que “TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
AUTOR: Vereador DR. JORGE MANAIA
RELATOR: Vereador BENCARDINO(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 311/2009, que torna obrigatória a colocação de assentos nos Shoppings Centers, Centros Comerciais e estabelecimentos similares no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia.
II - VOTO DO RELATOR
A intenção do autor é garantir aos consumidores bem-estar e conforto, através de assentos nos estabelecimentos. Pelo exposto, nosso voto é FAVORÁVEL ao projeto.
Sala da Comissão, 3 de dezembro de 2009.
Vereador BENCARDINO
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 3 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, Vereador Bencardino, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 311/2009, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jorge Manaia.
Sala da Comissão, 3 de dezembro de 2009.
Vereador BENCARDINO
Presidente-Relator
Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente
