Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA ANUAL DAS RUAS AUTORIZADAS PARA UTILIZAÇÃO COMO ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Informações Básicas
Código20090300288 Protocolo
AutorBencardino Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/11/2009Despacho08/11/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo08/20/2009 Data de Fim Prazo09/03/2009

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição08/20/2009

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    LUIZ CARLOS RAMOS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião09/14/2009

Data Public. Parecer 09/15/2009Pág. do DCM da Publicação22
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


Atalho para outros documentos