Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Informações Básicas
Código20110300948 Protocolo072215
AutorVEREADOR MARCELO PIUI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/28/2011Despacho04/28/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo06/12/2011 Data de Fim Prazo06/26/2011

ComissãoComissão de Defesa do Consumidor Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR RUBENS ANDRADE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião05/09/2012

Data Public. Parecer 05/10/2012Pág. do DCM da Publicação41
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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