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Da COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ao Projeto de Lei nº 226/2009, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
AUTOR: Vereador EIDER DANTAS
RELATOR: Vereadora LILIAM SÁ
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 226/09, de autoria do Vereador Eider Dantas, que determina a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil nos centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Município do Rio de Janeiro.
II - VOTO DO RELATOR
Sala da Comissão, 9 de novembro de 2009.
Vereadora LILIAM SÁ
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião realizada no dia 9 de novembro de 2009, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Liliam Sá, ao Projeto de Lei nº 226/09, de autoria do Vereador Eider Dantas.
Sala da Comissão, 9 de novembro de 2009.
Vereadora LILIAM SÁ
Presidente-Relator
Vereador TIO CARLOS
Vice-Presidente
Vereador IVANIR DE MELLO
Vogal
