MODIFICA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
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AUTOR: PODER EXECUTIVO
EMENDA MODIFICATIVA N° 2
AUTOR: Vereador JORGE PEREIRA
DESPACHO: A imprimir a Emenda de n° 2 ao Projeto de Lei Complemen­tar n° 37/2009 e às Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos e de Meio Ambiente. Em 5.10.2011 JORGE FELIPPE - PRESIDENTE
O Setor A do Anexo V do Projeto de Lei Complementar n° 37/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

SETOR A	ZONAS: ZRU A - ZUM 1 A - ZUM 2 A - ZUM 3 A
	1	2
CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO	sem contrapartida	com contrapartida, apenas em ZUM 3
Área mínima do lote	525 m2	525 m2
Testada mínima do lote	15m	15m

CRITÉRIOS PARA EDIFICAÇÃO

N° de pavimentos - Altura		4 pisos; 14 m	6 pisos; 20 m
I AT máximo		0,6	3,0
Taxa de ocupação		60%	75%
Taxa de permeabilidade		30%	20%
Afastamento mínimo	frontal	5m	5m
	das divisas	Obrigatório*	Obrigatório*


* de acordo com o Regulamento de Construção e Edificação.


Plenário Teotônio Villela, 5 de outubro de 2011
Vereador JORGE PEREIRA
Com o apoio dos Srs. Vereadores João Mendes de Jesus, Dr. Fernando de Moraes, Dr. Carlos Eduardo, Marcelo Piuí, S. Ferraz, Marcelo Arar. Dr. Gilberto, Dr. Jorge Manaia, Dr. Jairinho, Ivanir de Mello, Teresa Bergher, Luiz Carlos Ramos, Tio Carlos, Paulo Messina, Dr. João Ricardo, Carlinhos Mecânico, Tânia Bastos, Argemiro Pimentel, João Cabral, Patrícia Amorim, Dr. Edison da Creatinina, Aloísio Freitas, Elton Babú, Jorge Braz, Leonel Brizola Neto. Dr. Eduardo Moura. Roberto Monteiro e Vera Lins.

REPUBLICADO EM 07/10/2011 POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO, PÁG. 25 e 26.

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