Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, culturais e recreativas no local seguirão as normas de planejamento urbano, recreativo, de segurança e trânsito estabelecidas para o local.
Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Aloisio Freitas
O bairro ganhou fama de vida boêmia por ter sido o lar de compositores e gente famosa como Noel Rosa, o historiador Sergio Cabral, Martinho da Vila e muitos outros. A música era tocada e admirada nos bares de Vila Isabel. Ao contrário de outros bairros que perderam a boemia, com as mudanças urbanas, a profissionalização dos músicos e a chegada da indústria do disco, a Vila foi ponto de encontro de músicos e poetas.
O Projeto Rio Cidade otimizou as áreas públicas através da revitalização dos logradouros e mobiliário urbano, possibilitou o crescimento do comércio local, a instalação de um shopping, gerou renda e recursos para o bairro e a cidade, melhorou da infraestrutura de transportes, habitação, qualificação do comércio informal e incentivo a investimentos imobiliários e culturais.
Tendo em vista a importância histórica e cultural do bairro de Vila Isabel, proponho através deste Projeto de Lei resgatar a cidadania e a devolução do espaço público ao povo, através da implantação do Corredor Gastronômico, Comercial e Cultural de Vila Isabel.
Legislação Citada Atalho para outros documentos Informações Básicas
Datas:
Outras Informações:
Observações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Assuntos Urbanos 04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura 05.:Comissão de Educação e Cultura 06.:Comissão de Transportes e Trânsito