Assessoria Técnico Legislativa
Informação tecnico-legislativa
Informação nº 808/2011 – PL
Ref.: Projeto de Lei nº 829/2011, do Vereador Dr. Fernando Moraes, que “declara Cidades Irmãs a cidade do Rio de Janeiro e a cidade de Göreme, na Região da Capadócia, na Turquia”.
A Assessoria Técnico-Legislativa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 233 do Regimento Interno, vem informar:
A Diretoria de Comissões informa a inexistência de similar proposição.
Do ponto de vista técnico-legislativo, este projeto encontra respaldo nos artigos 30, 44, 67 e 69 da Lei Orgânica do Município, bem como no artigo 222 do Regimento Interno da Câmara.
Quando da redação final, deverá a ementa desta proposição atender ao artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 48/2000, alterada pela Lei Complementar nº 51/2001.
Eis o que compete a esta Assessoria informar.
Rio de Janeiro, 2 de março de 2011.
Antonio de Albuquerque Di Carlo
Técnico-Legislativo
Matr. 10/803.956-2
Claudio Sergio Saldanha Marinho
Técnico-Legislativo
Mat. 10/800.795-7
Responsável pelo Expediente
AADC/ddm
Informações Básicas
Código
20110300829
Protocolo
070794
Autor
VEREADOR DR.FERNANDO MORAES
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
DECLARA CIDADES IRMÃS A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E A CIDADE DE GÖREME, NA REGIÃO DA CAPADÓCIA NA TURQUIA.
Datas
Entrada
02/23/2011
Despacho
02/24/2011
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio
03/02/2011
Data do Retorno
03/10/2011
Número do Informativo
808
Ano do Informativo
2011
Data da Publicação
03/14/2011
Objeto de Análise
Proposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico Legislativo
Antônio de Albuquerque Di Carlo
Responsável p/Expediente
Cláudio Sérgio Saldanha Marinho
Observações:
NÃO HÁ REGISTRO EM NOSSO EMENTÁRIO
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