Ofício
Texto do Ofício
M-PVTR/Nº 121 Em 16 de maio de 2012
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 5.402, de 16 de maio de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº
481-A, de 2009
, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, que “
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização, a área denominada Loteamento Meringuava e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização”,
que foi promulgada por esta Câmara, em virtude de ter seu veto total rejeitado na Ses
são de 8
de maio de 2012.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO DA COSTA PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro
Informações Básicas
Código
20090300481
Protocolo
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
11/13/2009
Despacho
11/13/2009
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/18/2012
Número do Ofício
121/2012
Data do Ofício
05/16/2012
Procedência
CMRJ
Destino
Poder Executivo
Finalidade
Encaminhamento para Promulgação
Data da Publicação
05/17/2012
Pág. do DCM da Publicação
4
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
5402
Data Lei
05/16/2012
Observações:
PUBLICADO NO DO RIO EM 30/05/2012, P.3.
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