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PARECER
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 565/2010 que “Altera a Lei nº 5146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir, o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Escravo, e dá outras providências”.
Autor: Vereador S. Ferraz.
Relatora: Vereadora Teresa Bergher.
(FAVORÁVEL)
I- RELATÓRIO:Trata-se do Projeto de Lei nº 565/2010, de autoria do nobre Vereador S.Ferraz, que tem por objetivo alterar a Lei nº 5146 de 7 de janeiro de 2010, para incluir, o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Escravo, e dar outras providências”.
II- VOTO DA RELATORA:
Ante a relevância da matéria legislada, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto sub examen.
Sala da Comissão, 27 de dezembro de 2010.
Vereadora Teresa Bergher
Relatora
III- CONCLUSÃO:
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 27 de dezembro de 2010, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 565/2010, de autoria do nobre Vereador S. Ferraz.
Sala da Comissão, 27 de dezembro de 2010.
Vereadora Teresa Bergher
Presidente-Relatora
Vereador Carlos Bolsonaro Vereador Roberto Monteiro
Vice-Presidente Vogal