Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL, DEFINE NORMAS PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA REAPROVEITAMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS E AO LONGO DE CORREDORES VIÁRIOS ESTRUTURANTES DA AP-3 E DA AP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20110200057 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/11/2011Despacho05/11/2011

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo05/18/2011 Data de Fim Prazo06/01/2011

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição05/18/2011

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADOR ARGEMIRO PIMENTEL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoPela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião03/20/2012

Data Public. Parecer 03/21/2012Pág. do DCM da Publicação18
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução03/21/2012

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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