Distribuição

Ementa da Proposição

OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20090300314 Protocolo
AutorJoão Cabral Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/20/2009Despacho08/20/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo09/30/2009 Data de Fim Prazo10/14/2009

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto Data da Distribuição

Ata1/10 T. Reunião

Publicação da Ata

Relator
    VEREADORA CARMINHA JEROMINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
TipoFavorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião05/16/2012

Data Public. Parecer 05/17/2012Pág. do DCM da Publicação42
Republicação do ParecerPág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Ata1/10 T. Reunião

Publ. da Ata do Parecer

Tecnico LegislativoResponsável p/Expediente

Observações:


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