Assessoria Técnico Legislativa


Informação tecnico-legislativa


Informações Básicas
Código20090300293 Protocolo
AutorLucinha Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa DECLARA A COMUNIDADE FAZENDA GUARATIBA, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Datas
Entrada 08/11/2009
    Despacho
08/11/2009

Informações sobre a Tramitação
Data de Envio08/18/2009 Data do Retorno08/20/2009
Número do Informativo286 Ano do Informativo2009
Data da Publicação08/20/2009 Objeto de AnáliseProposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico LegislativoAntônio de Albuquerque Di CarloResponsável p/ExpedienteCláudio Sérgio Saldanha Marinho

Observações:


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